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MSC 103/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 41/2012

Origem: AV 219/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/03/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 735, de 20 de agosto de 2010 - Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda., no município de Pitanga - PR; 2 - Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010- Deo Volente Ltda., no município de São Lourenço - MG; 3 - Portaria nº 1.250, de 1º de dezembro de 2010 - Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. no município de Pouso Alegre - MG; 4 - Portaria nº 1.280, de 7 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Leopoldina - MG; 5 - Portaria nº 1.298, de 9 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Manhuaçu - MG; 6 - Portaria nº 1.337, de 16 de dezembro de 2010- Megga FM Ltda. - ME, no município de Capela - SE; 7 - Portaria nº 1.357, de 17 de dezembro de 2010- Rádio Portal de Caxias Ltda., no município de Teresina - PI; 8 - Portaria nº 1.414, de 28 de dezembro de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Bom Sucesso - MG; 9 - Portaria nº 83, de 30 de março de 2011 - S.P. Comunicações & Publicidade Ltda., no município de Monte Azul Paulista - SP; 10 - Portaria nº 360, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda., no município de Santo Ângelo - RS; e 11 - Portaria nº 543, de 6 de dezembro de 2011 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Poços de Caldas MG. - TVR 41/2012 - Portaria nº 735, de 20 de agosto de 2010 - Rádio Nova Princesa FM, no município de Pitanga - PR; - TVR 42/2012 - Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010 - Deo Volente Ltda., no município de São Lourenço - MG; - TVR 43/2012 - Portaria nº 1250, de 01 de dezembro de 2010 - Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda., no município de Pouso Alegre - MG; - TVR 44/2012 - Portaria nº 1280, de 07 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Leopoldina - MG; - TVR 45/2012 - Portaria nº 1298, de 09 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Manhuaçu - MG; - TVR 46/2012 - Portaria nº 1337, de 16 de dezembro de 2010 - Megga FM Ltda.- ME, no município de Capela - SE; - TVR 47/2012 - Portaria nº 1357, de 17 de dezembro de 2010 - Rádio Portal de Caxias Ltda., no município de Teresina - PI; - TVR 48/2012 - Portaria nº 1414, de 28 de dezembro de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Bom Sucesso - MG; - TVR 49/2012 - Portaria nº 83, de 30 de março de 2011 - S.P. Comunicações & Publicidade Ltda., no município de Monte Azul Paulista - SP; - TVR 50/2012 - Portaria nº 360, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda., no município de Santo Ângelo - RS; - TVR 51/2012 - Portaria nº 543, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Poços de Caldas - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 103/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 735, de 20 de agosto de 2010 - Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda., no município de Pitanga - PR;
    2 - Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010- Deo Volente Ltda., no município de São Lourenço - MG;
    3 - Portaria nº 1.250, de 1º de dezembro de 2010 - Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. no município de Pouso Alegre - MG;
    4 - Portaria nº 1.280, de 7 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Leopoldina - MG;
    5 - Portaria nº 1.298, de 9 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Manhuaçu - MG;
    6 - Portaria nº 1.337, de 16 de dezembro de 2010- Megga FM Ltda. - ME, no município de Capela - SE;
    7 - Portaria nº 1.357, de 17 de dezembro de 2010- Rádio Portal de Caxias Ltda., no município de Teresina - PI;
    8 - Portaria nº 1.414, de 28 de dezembro de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Bom Sucesso - MG;
    9 - Portaria nº 83, de 30 de março de 2011 - S.P. Comunicações & Publicidade Ltda., no município de Monte Azul Paulista - SP;
    10 - Portaria nº 360, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda., no município de Santo Ângelo - RS; e
    11 - Portaria nº 543, de 6 de dezembro de 2011 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Poços de Caldas MG.
    ". Inteiro teor
28/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9271 COL 01. Inteiro teor
11/04/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-41/2012,TVR-42/2012,TVR-43/2012,TVR-44/2012,TVR-45/2012,TVR-46/2012,TVR-47/2012,TVR-48/2012,TVR-49/2012,TVR-50/2012 e TVR-51/2012
16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
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