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PL 3561/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Sciarra - PSD/PR

Apresentação
28/03/2012

Ementa
Dispõe sobre o financiamento da implantação de instalações, ou da ampliação de redes de distribuição de energia elétrica existentes, que se mostrarem necessárias para atendimento a pedidos de ampliação da carga, ou a novos consumidores, em áreas rurais, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.427, de 1996, revogando dispositivo que trata da "participação do consumidor no capital da concessionária, mediante contribuição financeira para execução de obras de interesse mútuo".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012) 26/04/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3561/2012, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Dispõe sobre o financiamento da implantação de instalações, ou da ampliação de redes de distribuição de energia elétrica existentes, que se mostrarem necessárias para atendimento a pedidos de ampliação da carga, ou a novos consumidores, em áreas rurais, e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9360 COL 02. Inteiro teor
16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pel a CAPADR.
24/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR)
25/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012)
09/05/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

27/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5624/2012, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2012, de autoria do Deputado ROMERO RODRIGUES, ao Projeto de Lei nº 3.561, de 2012, de autoria do Deputado EDUARDO SCIARRA,". Inteiro teor
11/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5624/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5624/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3777/2012, para apensá-lo ao PL n. 3561/2012. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
23/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memorando nº 162/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 3777/12 ao de nº 3561/12. Inteiro teor
07/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)
25/03/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Roberto Dorner (PSD-MT)
02/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9880/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer retirada de tramitação". Inteiro teor
07/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3.561/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.880/2014, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD.
08/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memorando nº 39/14 - COPER solicitando a devolução do PL 3561/12 - retirado pelo autor e do apensado, PL 3777/12 - novo despacho Inteiro teor
09/04/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução à CCP
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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