REQ 4767/2012 => PL 7447/2010 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2012

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7447, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais." Objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4767/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7447, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais." Objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria". Inteiro teor
28/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2012
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/2012