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PL 3559/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2012

Ementa
Altera os arts. 165, 276, 277, 306 e o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define também "ar alveolar" e "etilômetro".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2012 Apense-se à(ao) PL-5607/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3559/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera os arts. 165, 276, 277, 306 e o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9357 COL 02. Inteiro teor
10/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5607/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial, na republicação do PL 2788/11.
11/04/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
12/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 5.607/09, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transporte apresentada ao PL 5.607/09.
  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )