REQ 295/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2012

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de reais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 295/2012, pelo Deputado Nelson Bornier, que: "Solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de reais". Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: o Requerimento de Informação será dirigido ao Ministro da Defesa.
29/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado a Mesa Ofício 118/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar ao Senhor Ministro da Defesa Requerimento de Informação, de autoria desta Comissão, o qual solicita informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schahin Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de Reais.
    RIC recebeu o número 1975/2012
23/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº1371/12 da Primeira Secretaria desta Casa que encaminha cópia do Ofício 5328-GM/ASPAR-MD do Ministério da Defesa em resposta ao RIC 1975/12. Informa que Equipes técnicas do Comando da Aeronáutica estão realizando exames nas obras a fim de constatar irregularidades. Informa também que aguarda relatório conclusivo do TCU.
28/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Autor Ofício 238/2012/CFFC-P com cópia dos Oficios 1371/12 da 1ª Sec da Camara dos Deputados e 5328-GM/ASPAR-MD do Ministérios da Defesa, em resposta ao RIC 1975/12.
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.
Sessões e Reuniões
  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária