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REQ 29/2012 CLP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Anthony Garotinho - PR/RJ

Apresentação
26/03/2012

Ementa
Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, as informações que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2012 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2012, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, as informações que especifica". Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
25/04/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 139/2012, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente da Comissão de Legislação Participativa sobre a inclusão na pauta de Requerimento de Informação". Inteiro teor
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA proferida no REC 139/2012: " Posto isso, defiro o Recurso em Questão de Ordem n. 139, de 2012, para declarar nula a tramitação do Requerimento de Informação n. 29, de 2012 - CLP, por violação ao art. 137, § 1º, II, alíneas "b" e "c".
16/05/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões