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REQ 103/2012 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - DEM/PE

Apresentação
21/03/2012

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2012 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 103/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais". Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
  • Aprovado com inclusão do Sr. Carlos Borges, representante do Sindicato da Habitação - Secovi.
27/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões