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PRL 2 CCJC => PL 5314/2009 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 5314/2009


Identificação da Proposição

Autor
Eliseu Padilha - PMDB/RS

Apresentação
20/03/2012

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2065/2011 e do PL 2840/2011, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2065/2011 e do PL 2840/2011, apensados.

        

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Data Andamento
20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2065/2011 e do PL 2840/2011, apensados. Inteiro teor