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MSC 79/2012 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 585/2012

Origem: AV 174/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/03/2012

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC Nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Devolução à CCP
16/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 79/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC Nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM)". Inteiro teor
19/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/03/12 PÁG 7396 COL 02. Inteiro teor
16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
20/04/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pel a MERCOSUL.
24/04/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC)
10/05/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Luiz Henrique Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo que apresenta. Inteiro teor
29/05/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Senador Luiz Henrique, nos termos do Decreto Legislativo apresentado.
13/06/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolução à CCP
  • Devolução à CCP
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  • 29/05/2012 - 15h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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