SUG 45/2012 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã E Capapebus/rj

Apresentação
19/03/2012

Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 614 da Consolidação da Leis do Trabalho, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 45/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 614 da Consolidação da Leis do Trabalho, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho". Inteiro teor
18/04/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
16/05/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
30/05/2012

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 30/05/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária