SUG 45/2012 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Tranformada ao PL 3991/2012
Identificação da Proposição
Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã E Capapebus/rj
Apresentação
19/03/2012
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 614 da Consolidação da Leis do Trabalho, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/03/2012 |
Legislação Participativa ( CLP )
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18/04/2012 |
Legislação Participativa ( CLP )
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16/05/2012 |
Legislação Participativa ( CLP )
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30/05/2012 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA ) |
04/02/2013 |
Legislação Participativa ( CLP )
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