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REQ 4660/2012 => PL 3188/2012 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sarney Filho - PV/MA

Apresentação
15/03/2012

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3.188/2012, de autoria do Senhor Rogério Carvalho, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2012 Defiro o Requerimento n. 4.660/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.188/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.188/2012: Às CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – (Art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.660/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.188/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.188/2012: Às CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – (Art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4660/2012, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3.188/2012, de autoria do Senhor Rogério Carvalho, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana". Inteiro teor
15/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2012
10/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.660/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.188/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.188/2012: Às CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – (Art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
10/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012
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