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RIC 1827/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
13/03/2012

Ementa
Solicita informações do Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, sobre as ações impetradas contra a empresa Casas Pernambucanas, por exploração de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

Dados Complementares:
Procurador-Geral da República.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2015 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1827/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer informações do Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, sobre as ações impetradas contra a empresa Casas Pernambucanas, por exploração de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

    ". Inteiro teor
13/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6575 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
13/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se. Inteiro teor
13/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 14/03/15 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. n. 617/2015/SGM/P. Encaminha, em devolução, o RIC n. 1827/2012. (SGM 65007-3)
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