REP 9/2012 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás

Apresentação
12/03/2012

Ementa
Solicita que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2012 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido ofício nº 14/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação , nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás, que "Solicita que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária". Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
  • Encaminha à Publicação no DCD de 13/3/2012.
14/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
22/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
04/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido via fax o Ofício n. 253/2012/SINTECT-GO, do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás, solicitando a imediata inclusão desta Representação na pauta da Comissão, conforme dispõe o § 4º do art. 52, do RICD.
05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 382/2012/CFFC-P ao Deputado Vanderlei Macris solicitando brevidade na entrega do Parecer desta Representação, em atendimento ao Ofício n. 253/2012/SINTECT-GO, do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás, que solicita a imediata inclusão desta Representação na pauta da Comissão, conforme dispõe o § 4º do art. 52, do RICD, tendo em vista que o prazo previsto naquele artigo encontra-se esgotado.
10/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. Inteiro teor
17/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
17/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 433/2012 CFFC-P encaminhado ao Dep. Glauber Braga, com cópia da Representação, atendendo o pedido de vista.
18/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. Inteiro teor
30/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício 483/2012/CFFC-P ao Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Trabalho com cópia dos autos da REP 9/2012, nos termos do Parecer da Comissão.
  • Enviado o Ofício 484/2012/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União com cópia dos autos da REP 9/2012, nos termos do Parecer da Comissão.
20/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1301-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício 484/2012 desta Comissão e informa que o expediente foi autuado sob o nº TC 044.290/2012-8
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/02/13 PÁG 2870 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 287/2013/CFFC-P ao Autor desta Representação, encaminhando cópia dos documentos e diligências que compuseram esta proposição.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1096-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão n. 2305/2013-TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, proferido no âmbito do processo TC 044.290/2012-8.
23/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 449/2013/CFFC-P ao Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás - SINTECT/GO, com cópia do Aviso n. 1096-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão n. 2305/2013-TCU-Plenário.
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária