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AVN 16/2011 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Contas do Governo da República


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
09/06/2011

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2011 Leitura em Sessão do Senado Federal

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo (de 19/02/2014 a 05/03/2014) 19/02/2014
Prazo para Emendas ao Projeto de Decreto Legislativo (de 24/08/2015 a 28/08/2015) 24/08/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2011 CN ( CN )
Apresentação do AVN (CN) n. 16/2011, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista de Orçamento (CMO) 10/07/2012 - voto pela aprovação, com ressalvas das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2011

CN ( CN )

  • Apresentação do AVN (CN) n. 16/2011, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010". Inteiro teor
10/06/2011

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
14/06/2011

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • 14/06/2011 - Entrada na CMO.
    22/06/2011 - Designado Relator o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. n. 207/2011/CMO, de 21/06/2011. Anexado às folhas de nºs 645 e 646.
    16/02/2012 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ), com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 654 a 687.
    - Anexado à folha de nº 688, o Of. Sec nº 01/2012-CMO (Circular), de 16 de fevereiro de 2012, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 17/02 a 02/03/2012.
    05/03/2012 - Encerrado o prazo ao Relatorio e aos Projetos de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
    27/03/2012 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador FRANCISCO DORNELLES, de ser o relator da matéria.
    03/04/2012 - Designado Relator o Senador Antonio Russo, conforme Of. Pres. n. 164/2012/CMO, desta data, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Anexado às folhas de nºs 689 e 690.
    11/04/2012 - Anexado à folha de nº 691, OF. Nº 220/2012-GSARUS, de 10.4.2012, do Senador Antonio Russo, informando que declinou da relatoria referente às Contas do Governo da República do exercício financeiro de 2010.
    24/04/2012 - Designado Relator o Senador Mozarildo Cavalcanti, conforme Of. Pres. n. 185/2012/CMO, desta data, em substituição ao Senador Antonio Russo. Anexado às folhas de nºs 692 e 693.
    10/07/2012 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador MOZARILDO CAVALCANTI (PTB/RR), com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 694 a 726.
    - Anexado à folha de nº 727, o Of. Sec nº 02/2012-CMO (Circular), de 10 de julho de 2012, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 11/07 a 08/08/2012.
    09/08/2012 - Encerrado o prazo ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
    26/03//2013 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Mozarildo Cavalcanti, de ser o relator da matéria.
    22/05/2013 - Designado Relator o Senador Ricardo Ferraço, conforme Of. Pres. n. 142/2013/CMO, de 21.5.2013, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti. Anexado às folhas de nºs 728 e729.
24/04/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Mozarildo Cavalcanti, conforme Of. Pres. n. 185/2012/CMO.
21/06/2011

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Francisco Dornelles (PP-RJ)
10/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela aprovação, com ressalvas das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Inteiro teor
26/03/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Mozarildo Cavalcanti, de ser o relator da matéria.
22/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Ricardo Ferraço, conforme Of. Pres. n. 142/2013/CMO, de 21.5.2013, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
18/02/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Ricardo Ferraço Inteiro teor
  • Voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Of. Sec nº 7/2014-CMO (Circular), de 18 de fevereiro de 2014, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projetos de Decreto Legislativo será no período de 19/02 a 05/03/2014. Inteiro teor
19/02/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo (de 19/02/2014 a 05/03/2014)
05/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
25/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
14/04/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
21/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 3 CMO, pelo Sen. Davi Alcolumbre Inteiro teor
  • VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto de Decreto Legislativo (de 24/08/2015 a 28/08/2015) Inteiro teor
24/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de Decreto Legislativo (de 24/08/2015 a 28/08/2015)
31/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
07/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório, com alteração nos termos do Projeto de Decreto Legislativo.
07/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador HÉLIO JOSÉ, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador Davi Alcolumbre), com ALTERAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas da Mensagem nº 24/2011-CN, que "Encaminha, nos termos dos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o volume anexo que compreende as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2010". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 24 a 28/08/2015, não foram apresentadas emendas.
14/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2015 - 09h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/10/2015 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 30/09/2015 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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