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MSC 69/2012 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 607/2012

Origem: AV 127/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/03/2012

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2012 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 69/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009". Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/03/12 PAG 5261 COL 02. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
21/03/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pel a CREDN.
22/03/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
13/06/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF)
  • Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pela Dep. Jaqueline Roriz
04/07/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2012 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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