PL 3327/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Assis Melo - PCdoB/RS
Apresentação
01/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2012 | Apense-se à(ao) PL-3768/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004 |
Apensados
Apensados ao PL 3327/2012 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|