PL 3327/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3768/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/03/2012

Ementa
Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2012 Apense-se à(ao) PL-3768/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2016 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004

Apensados

Apensados ao PL 3327/2012 ( 1 )

  • PL 3704/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3327/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT". Inteiro teor
01/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/03/12 PÁG 5076 COL 02. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3768/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
19/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7392/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL. 3.327/2012, que dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT". Inteiro teor
06/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8290/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.327/2012, que "dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT"". Inteiro teor
21/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9107/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3327 de 2012". Inteiro teor
25/02/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor