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REQ 4471/2012 => PL 2788/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Amauri Teixeira - PT/BA

Apresentação
01/03/2012

Ementa
Requer a agilização do Projeto de Lei 2788/2011, que Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2012 Encaminhe-se à Comissão de Viação e Transportes - CVT. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhe-se à Comissão de Viação e Transportes - CVT. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4471/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 2788/2011, que Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa". Inteiro teor
01/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/03/2012
14/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se à Comissão de Viação e Transportes - CVT. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/03/2012
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