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SUG 43/2012 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros

Apresentação
27/02/2012

Ementa
Sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PLP-303/2013
16/07/2013 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 43/2012, pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros, que: "Sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional". Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
24/04/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
10/04/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
02/05/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leomar Quintanilha (PMDB-TO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta. Inteiro teor
08/05/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
16/05/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/06/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
04/07/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação, nos termos do anexo Projeto de Lei Complementar. Inteiro teor
16/07/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício Pres.Int.nº 085-13-CLP, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei Complementar de autoria dessa Comissão. O Projeto de Lei Complementar decorre da transformação das Sugestão nº 43/12, que foi aprovada na Reunião Ordinária do dia 16 de junho de 2013. Solicita, também, autorizar a publicação da referida Sugestão, do parecere a ela oferecido, bem como do Projeto de Lei Complementar apresentado por esse Orgão Técnico. Inteiro teor
  • Transformado no PLP-303/2013 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/07/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões