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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/05/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
22/05/2013 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 55/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
  • REQ 59/2013 CLP - Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • REQ 60/2013 CLP - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • REQ 61/2013 CLP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo priorizar a demarcação de Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, nos Municípios de Placas e Uruará, no Estado do Pará.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)
  • REQ 62/2013 CLP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, sugerindo a adoção de critérios administrativos nas licitações de obras a serem executadas na Amazônia Legal, de forma a dar preferência às propostas que incluam o emprego de tecnologias apropriadas para evitar ou minimizar as paralisações no período chuvoso.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)
  • REQ 63/2013 CLP - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de pavimentação da BR 230, conhecida como Rodovia Transamazônica, no trecho em que corta o Estado do Pará.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)
  • REQ 64/2013 CLP => PEC 215/2000 - Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000.

    • Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)
  • REQ 65/2013 CLP - Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.

    • Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)
  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Paulão (PT-AL)
  • SUG 20/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.503/97, para definir o conceito de sucata.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • SUG 43/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional.

    • Autor: do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros
    • Relator: Costa Ferreira
  • SUG 54/2012 CLP - Sugere projeto de lei para criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de possibilitar a aplicação de multa, a ser convertida em benefício do trabalhador, à empresa que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)