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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/05/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 22/05/2013 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 12
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REQ 55/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
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REQ 59/2013 CLP - Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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REQ 60/2013 CLP - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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REQ 61/2013 CLP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo priorizar a demarcação de Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, nos Municípios de Placas e Uruará, no Estado do Pará.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
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REQ 62/2013 CLP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, sugerindo a adoção de critérios administrativos nas licitações de obras a serem executadas na Amazônia Legal, de forma a dar preferência às propostas que incluam o emprego de tecnologias apropriadas para evitar ou minimizar as paralisações no período chuvoso.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
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REQ 63/2013 CLP - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de pavimentação da BR 230, conhecida como Rodovia Transamazônica, no trecho em que corta o Estado do Pará.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
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REQ 64/2013 CLP => PEC 215/2000 - Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000.
- Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)
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REQ 65/2013 CLP - Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.
- Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)
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SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.
- Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
- Relator: Paulão (PT-AL)
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SUG 20/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.503/97, para definir o conceito de sucata.
- Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
- Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
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SUG 43/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional.
- Autor: do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros
- Relator: Costa Ferreira
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SUG 54/2012 CLP - Sugere projeto de lei para criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de possibilitar a aplicação de multa, a ser convertida em benefício do trabalhador, à empresa que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários.
- Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
- Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
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