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REC 115/2012 => PL 7672/2010 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
09/02/2012

Ementa
Nos termos do art.132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorremos da decisão das Comissões, para que seja apreciada pelo Plenário da Casa a seguinte proposição: PL 7672/2010, de autoria do Poder Executivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2012 Apense-se à(ao) REC-111/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC 115/2012, em face do deferimento do REQ 5061/2012, nos termos do art. 104, §2º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 115/2012, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Nos termos do art.132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorremos da decisão das Comissões, para que seja apreciada pelo Plenário da Casa a seguinte proposição: PL 7672/2010, de autoria do Poder Executivo". Inteiro teor
09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2095 COL 01. Inteiro teor
13/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 115/12. Inteiro teor
27/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) REC-111/2012.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
27/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02. Inteiro teor
29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5061/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 115 DE 2012, DO Sr. Sandes Júnior e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010". Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5061/12. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 5061/12 e o REC 115/12. Inteiro teor
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do REC 111/2012 => PL 7672/2010, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Deferido o REQ 5061/2012. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 115, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
  • Retirado o REC 115/2012, em face do deferimento do REQ 5061/2012, nos termos do art. 104, §2º, do RICD.
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