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PLP 127/2012
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
07/02/2012

Ementa
Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2012 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 127/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE".
07/02/2012 Mesa Diretora ( MESA )
O PLP 127/2012 foi renumerado como PDC 542/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 127/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE".
07/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • O PLP 127/2012 foi renumerado como PDC 542/2012.
07/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1325 COL 01. Inteiro teor
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