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REC 111/2012 => PL 7672/2010 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ

Apresentação
06/02/2012

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 111/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010.

    ". Inteiro teor
06/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00971 COL 02. Inteiro teor
07/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 111/12. Inteiro teor
10/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4291/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer sejam anexadas ao RECURSO Nº 111/2012, apresentado em 6 de fevereiro de 2012, mais 02 (duas) folhas de assinaturas.

    ". Inteiro teor
14/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
16/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) REC-115/2012.
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) REC-116/2012.
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) REC-117/2012.
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4154 COL 02. Inteiro teor
04/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 4291/2012, conforme o seguinte teor: "Indefiro o requerimento de inclusão de assinaturas ao Recurso n. 111/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5058/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 111 DE 2012, DO Sr. Jair Bolsonaro e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010". Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5058/12. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Assinaturas entre o REQ 5058/12 e o REC 111/12. Inteiro teor
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 5093/2012 => REC 117/2012 => PL 7672/2010 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  • Deferido o requerimento REQ 5062/2012 => REC 116/2012 => PL 7672/2010 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  • Deferido o REQ 5058/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 111, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
  • Retirado o REC 111/2012. em face do deferimento do REQ 5058/2012, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD
10/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra deferimento/indeferimento retirada proposição (Art. 104, caput, RICD) n. 141/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Contra o deferimento ao pleito do Requerimento nº 5.058, de 2012, retirando o Recurso nº 111, de 2012, contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010".
    DCD do dia 11/05/12 PÁG 16559 COL 01. Inteiro teor
21/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 141, de 2012: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que deferiu a retirada de tramitação do Recurso n. 111, de 2012, foi corretamente fundamentada no art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Submeta-se o Recurso n. 141, de 2012, ao Plenário. Publique-se.Oficie-se."
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 141/2012, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
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