PL 3076/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2740/2000
Origem: PLS 312/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Gim Argello - PTB/DF
Apresentação
23/12/2011
Ementa
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2012 | Apense-se à(ao) PL-2740/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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