PL 3076/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2740/2000

Origem: PLS 312/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Gim Argello - PTB/DF

Apresentação
23/12/2011

Ementa
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-2740/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2.424-2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)" Inteiro teor
23/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3076/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).
    ". Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2740/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00304 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 02. Inteiro teor
15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado (PL 2740/2000).
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )