PL 3037/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/12/2011

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 08/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

12/06/2019   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
ESPORTE   ( CESPO ) 01/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e FamÍlia, com Subemenda. Inteiro teor

08/06/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3037/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais". Inteiro teor
21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68672 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
20/04/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012)
08/05/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/07/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)
26/08/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2013)
12/09/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

    Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
    Publique-se.
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 18/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
11/03/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
09/06/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 11 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 828/2015, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
06/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jô Moraes, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019. Inteiro teor
11/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
12/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/06/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2019, Letra A.
26/06/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
12/07/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • A Relatora, Dep. Celina Leão, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
01/06/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e FamÍlia, com Subemenda. Inteiro teor
08/06/2021

ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Felício Laterça.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Felício Laterça, em razão de sua ausência.
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
09/06/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela ESPORTE. Inteiro teor
09/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 10/06/21 PAG 422, Letra B. Inteiro teor
10/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
24/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Foi apresentada uma emenda.
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2021 - 10h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 12/06/2019 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2019 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária