PL 3037/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/12/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/03/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 08/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 12/06/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Esporte ( CESPO ) | 01/06/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e FamÍlia, com Subemenda.
Inteiro
teor 08/06/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/03/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/04/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/05/2012 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/04/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/08/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/08/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/09/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/06/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/05/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/05/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2019 |
Esporte ( CESPO )
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25/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2019 |
Esporte ( CESPO )
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12/07/2019 |
Esporte ( CESPO )
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07/08/2019 |
Esporte ( CESPO )
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15/10/2019 |
Esporte ( CESPO )
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08/11/2019 |
Esporte ( CESPO )
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01/06/2021 |
Esporte ( CESPO )
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08/06/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2021 |
Esporte ( CESPO )
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09/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/06/2021 - 10h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/06/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária