SBT 1 CFT => PL 3439/2000
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pepe Vargas - PT/RS
Apresentação
16/12/2011
Ementa
Parecer do Relator Deputado PEPE VARGAS ao Projeto de Lei No 3.439, DE 2000, de autoria do Deputado CEZAR SCHIRMER, que "Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento do preço de aquisição de lote destinado à construção de moradia própria", no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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