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PRL 1 CFT => PL 3439/2000 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pepe Vargas - PT/RS

Apresentação
16/12/2011

Ementa
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição da receita pública, não cabendo pronunciamento quanto ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08 e 5.422/09, apensados, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05 e 5.442/09, apensados, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos PL's nºs 6.217/05, 4.468/08 e 3.447/08, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição da receita pública, não cabendo pronunciamento quanto ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08 e 5.422/09, apensados, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05 e 5.442/09, apensados, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos PL's nºs 6.217/05, 4.468/08 e 3.447/08, apensados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição da receita pública, não cabendo pronunciamento quanto ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08 e 5.422/09, apensados, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05 e 5.442/09, apensados, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos PL's nºs 6.217/05, 4.468/08 e 3.447/08, apensados. Inteiro teor
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