INC 2257/2011 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Apresentação
14/12/2011

Ementa
Sugere ao Sr. Ministro da Justiça a criação de um Departamento específico de proteção aos menores infratores primários.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2011 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2257/2011, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Sugere ao Sr. Ministro da Justiça a criação de um Departamento específico de proteção aos menores infratores primários". Inteiro teor
14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67410 COL 01. Inteiro teor
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
10/02/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 198/2012, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
02/05/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 314-C.Civil, de 27 de abril de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 235, de 27 de março de 2012, do Ministério da Justiça.
03/05/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1132/2012
14/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )