PL 2970/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Weverton Rocha - PDT/MA
Apresentação
14/12/2011
Ementa
Isenta os estudantes bolsistas do PROUNI do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos da administração pública federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2012 | Apense-se ao PL-3641/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|