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REQ 4079/2011 => PL 5837/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Apresentação
14/12/2011

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.837/2009, de autoria do Senhor Deputado Pompeo de Mattos, que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001", objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2012 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4079/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4079/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4079/2011, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.837/2009, de autoria do Senhor Deputado Pompeo de Mattos, que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001", objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria". Inteiro teor
14/12/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67180 COL 01. Inteiro teor
13/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4079/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
13/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/03/2012
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