VTS 1 CVT => PL 8009/2010
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG
Apresentação
14/12/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/12/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/12/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|