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PL 2936/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
13/12/2011

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito.

Dados Complementares:
Os equipamentos eletrônicos responsáveis por detectar as infrações de trânsito devem ser capazes de detectar, registrar e exibir ao condutor, no instante do cometimento da infração, a velocidade com a qual circula o veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2012	Apense-se à(ao) PL-1014/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade). DCD de 09/10/15 PÁG 315 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2936/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito". Inteiro teor
13/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66898 COL 01. Inteiro teor
31/01/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1014/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pel a CVT.
08/11/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1014/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2015. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-112/2015. Inteiro teor
08/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 1.014 de 2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD. Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade). DCD de 09/10/15 PÁG 315 COL 01. Inteiro teor