ESB 70 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
13/12/2011
Ementa
Modifica o item 12.7, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:
12.7) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, bem como através da participação do sistema financeiro privado, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador, tanto para o FIES quanto para os financiamentos privados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/12/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 70 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/12/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
|