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PL 2926/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas.

Apresentação
13/12/2011

Ementa
Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.560, de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-2005/2011.
Em virtude desta apensação o PL 2005/11 passa tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2926/2011, pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas., que: "Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina". Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66776 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2005/2011.
    Em virtude desta apensação o PL 2005/11 passa tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00421 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pel a CSPCCO.
11/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4930/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.517/2012, ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2011"". Inteiro teor
04/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 4.930/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.517/2012 ao PL n. 2.926/2011. Publique-se. Oficie-se.".
    DCD do dia 05/05/12 PÁG 15506 COL 01. Inteiro teor
08/08/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2005/2011
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.