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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Rosinha - PT/PR

Apresentação
07/12/2011

Ementa
Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.

Dados Complementares:
Requerimento de urgência por iniciativa popular.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/12/2011	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 120/2011, pelos Deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e outros, que: "Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal". Inteiro teor
07/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65908 COL 02. Inteiro teor
12/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 120/11. Inteiro teor
19/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
19/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
03/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
17/07/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
13/01/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP