PDC 533/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 408/2011

Origem: MSC 480/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
06/12/2011

Ementa
Aprova o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.

Dados Complementares:
Emenda sobre os critérios de formação da Diretoria Executiva e da distribuição de quotas e poder de voto dos países membros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 408/2011. DOU 26/12/11 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 533/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010". Inteiro teor
  • Aprovada a Mensagem nº 480, de 2011, na forma deste Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (VIDE TRAMITAÇÃO DA MSC 480/2011).
  • Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).
06/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65477 COL 01. Inteiro teor
09/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 557/11/PS-GSE.
23/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 408/2011. DOU 26/12/11 PÁG 02 COL 03.
26/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.442/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.