REQ 3973/2011 => PDC 521/2011
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG
Apresentação
06/12/2011
Ementa
Retirada de minha assinatura de apoio ao PDC 521/2011, que convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar, apresentada pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2011 | Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 06/12/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/12/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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