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PL 2805/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/11/2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil acrescentando o artigo 940-A e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aquele que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou qualquer substância entorpecente responderá por danos ao poder público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2011 Apense-se à(ao) PL-2788/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2805/2011 ( 1 )

  • PL 3456/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: ""Altera a Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil acrescentando o artigo 940-A e dá outras providências"

    ". Inteiro teor
29/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64015 COL 02. Inteiro teor
08/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2788/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 01. Inteiro teor
12/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/12/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2788/2011
02/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4147/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria".
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00402 COL 02. Inteiro teor
11/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.