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REQ 259/2011 CFFC => PFC 3/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Magno - PP/RO

Apresentação
29/11/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n.259/2011. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se este Requerimento".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 259/2011, pelo Deputado Carlos Magno, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia". Inteiro teor
30/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
08/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 969/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia.
28/02/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 73-GP-TCU em substituição aos Avisos 1816-GP-TCU de 2011 e 10-GP-TCU de 2012 informando a autuação do Processo TC-037.468/2011-1 em resposta ao Ofício 969/CFFC/2011-P desta Comissão.
29/02/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Autor, Ofício 23/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 73-GP-TCU
23/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 1177/2012, proferido nos autos do processo TC 037.468/2011-1 (Usinas de Jirau e Santo Antônio), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, e ainda, cópia dos Acórdãos nº 2.138/2007, nº 602/2008, nº 1.635/2009 e 373/2011, proferidos nos autos do processo TC 002.098/2008-0 (Jirau) e TC 021.731/2007-4 (Santo Antônio), que tratam da fiscalização nos empreendimentos relativos às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em construção no Rio Madeira, no estado de Rondônia, em resposta a este Requerimento. Inteiro teor
31/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se ao Requerimento n.259/2011. Junte-se, por cópia, aos autos das Propostas de Fiscalização e Controle n.3, de 2011, e nº 47, de 2008, por tratarem de assuntos correlatos. Oficie-se o autor do Requerimento e os relatores da PFCs."
04/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 242/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno, encaminhando cópia do Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. Inteiro teor
14/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1673-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3413/2012, proferido no âmbito do processo TC 037.468/2011-1, sobre fiscalização nos empreendimentos relativos às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, no estado de Rondônia.
19/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Of. 586/2012/CFFC-P ao Presidente do TCU, solicitando informar sobre a retirada do sigilo determinada no item 9.10 do acórdão, tendo em vista que a documentação chegou lacrada e não consta pública no site do tribunal.
30/01/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 49-GP/TCU, em resposta ao Of. 586/12/CFFC-P, comunicando que foi retirado o sigilo aposto ao TC 037.468/2011-1.
27/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 20/2013/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno, encaminhando cópia do Aviso n. 1673-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
  • Despacho do Presidente da CFFC: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n.259/2011. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se este Requerimento".
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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