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PL 2752/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/11/2011

Ementa
Permite que a pessoa jurídica deduza do Imposto de Renda devido às despesas realizadas na capacitação profissional de pessoas portadoras de deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2011 Apense-se à(ao) PL-1652/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2752/2011 ( 1 )

  • PL 3860/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2752/2011, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "
    Permite que a pessoa jurídica deduza do Imposto de Renda devido às despesas realizadas na capacitação profissional de pessoas portadoras de deficiência.
    ". Inteiro teor
23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63142 COL 02. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1652/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )