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PL 2722/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
17/11/2011

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação e sobre a comercialização no mercado interno de Lâmpadas Fluorescentes de uso doméstico classificadas no Código Fiscal (NCM) 8539.31.00.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-107/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2722/2011 ( 1 )

  • PL 7358/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2722/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação e sobre a comercialização no mercado interno de Lâmpadas Fluorescentes de uso doméstico classificadas no Código Fiscal (NCM) 8539.31.00". Inteiro teor
17/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62191 COL 01. Inteiro teor
29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-107/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01. Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/12/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015. Inteiro teor
30/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-107/2011
22/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
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