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EMS 2357/2007 => PL 2357/2007 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
16/11/2011

Ementa
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº43, de 2010 (nº 2.357, de 2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno da educação básica durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores. Dê-se ao Projeto a seguinte redação: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a permanência do aluno da educação básica nas dependências da escola durante todo o turno em que esteja matriculado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2357/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº43, de 2010 (nº 2.357, de 2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno da educação básica durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
    Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a permanência do aluno da educação básica nas dependências da escola durante todo o turno em que esteja matriculado.
    ". Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2011
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