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REQ 248/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
16/11/2011

Ementa
Convida o Sr. Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a fim de prestar esclarecimento acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito daquele Ministério, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 248/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Convida o Sr. Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a fim de prestar esclarecimento acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito daquele Ministério, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial". Inteiro teor
16/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião de Eleição Extraordinária

  • Aprovado
17/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 97/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor". Inteiro teor
21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REC 97/11, nos seguintes termos: "À Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.".
23/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o recurso 97/2011 do Deputado João Dado com despacho do Sr. Presidente da Câmara. A CFFC tem prazo de 3 sessões para manifestar-se.
28/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Of. 910/2011/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados, com as informações prestadas pela comissão ao questionado no REC 97/2011.
29/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 910/2011-CFFC-P ao Presidente da Câmara em atenção ao despacho exarado ao recurso 97/2011.
06/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da Comissão: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 248/2011, nos termos do Art. 164, inciso I. Oficie-se ao autor. Encaminhe-se por cópia ao Presidente da Câmara dos Deputados para os devidos fins".
05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proferida Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados no REC 97/2011, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Recurso n. 97, de 2011, diante da superveniente perda de objeto dos Requerimentos n. 236/11, n. 247/11 e 248/11, apresentados à CFFC, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se."
06/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Of. 21/2013/CFFC-P ao Dep. Mendonça Filho, encaminhando cópia do despacho do Presidente, acerca da prejudicialidade deste Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 16/11/2011 - 14h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião de Eleição Extraordinária

mais sessões e reuniões