PL 2687/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Luis Tibé - PTdoB/MG
Apresentação
09/11/2011
Ementa
Dá nova redação aos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Dados Complementares:
O aposentado por invalidez que retornar à atividade terá sua aposentação preservada, desde que mantida a invalidez para o labor exercido à época do afastamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/11/2011 | Apense-se à(ao) PL-2675/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/04/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2675/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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09/04/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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