REC 96/2011 => PL 6818/2010
Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Romário - PSB/RJ
Apresentação
09/11/2011
Ementa
RICD, RECORRER contra o V. Parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação - CFT desta Câmara, que, inadvertidamente, rejeitou o Projeto de Lei n. 6.818/2010, nos termos dos fundamentos que, doravante, passa a expender.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/11/2011 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 10/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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