Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2540/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4283/2012 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
19/10/2011

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Dados Complementares:
Assegura ao trabalhador rural a opção de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/10/2013	Deferido o Requerimento n. 8.711/2013, conforme despacho no seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 8.711/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.540/2011 ao Projeto de Lei n. 4.283/2012”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)	17/04/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)	16/09/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4283/2012

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	12/09/2013 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2540/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: " Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ". Inteiro teor
19/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 19/10/11 PAG 57248 COL 02. Inteiro teor
16/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
17/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/11/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
16/04/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8711/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer, nos termos do artigo 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.283, de 2012 e 2.540, de 2011". Inteiro teor
26/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 8.711/2013, conforme despacho no seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 8.711/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.540/2011 ao Projeto de Lei n. 4.283/2012”. Inteiro teor
09/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando nº 195/13 - COPER solicitando apensar o PL 2540/11 ao de nº 4283/12. Inteiro teor
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-171/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
27/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4283/2012