EMR 1 CSSF => PL 7487/2010
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Rosinha - PT/PR
Apresentação
19/10/2011
Ementa
Altera a Lei n° 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|