REQ 17/2011 PL682610 => PL 6826/2010
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
18/10/2011
Ementa
Solicita seja convidado o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ex-Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6826/10 - ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( PL682610 )
Aprovado o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6826/10 - ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( PL682610 )
|
| 19/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6826/10 - ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( PL682610 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 19/10/2011 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Ordinária