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REQ 3428/2011 => PL 940/2011 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcon - PT/RS

Apresentação
05/10/2011

Ementa
Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2011 Despacho exarado aos requerimentos números 3428/11 e 3369/11: "Defiro o Requerimento n. 3.428, de 2011, de retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 940, de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, declaro prejudicado o Requerimento n. 3.369, de 2011, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 940, de 2011, e n. 4.186, de 2008.
Oficie-se.Publique-se."
DCD 21/10/11 PAG 57793 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 940/11, em razão do deferimento do Req. 3428/2011, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114,VII do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 3428/2011, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001". Inteiro teor
05/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/10/2011
20/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado aos requerimentos números 3428/11 e 3369/11: "Defiro o Requerimento n. 3.428, de 2011, de retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 940, de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, declaro prejudicado o Requerimento n. 3.369, de 2011, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 940, de 2011, e n. 4.186, de 2008.
    Oficie-se.Publique-se."
    DCD 21/10/11 PAG 57793 COL 02. Inteiro teor
  • Retirado o PL 940/11, em razão do deferimento do Req. 3428/2011, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114,VII do RICD.
20/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/10/2011
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