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Situação: Apensado ao PL 2789/2011

Identificação da Proposição

Autor
Marcio Reinaldo Moreira - PP/MG

Apresentação
04/10/2011

Ementa
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2011	Apense-se este ao PL 2789/2011. Inteiro teor

Data	Ação
01/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL 2789/2011.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2453/2011, pelo Deputado Marcio Reinaldo Moreira, que: "Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014". Inteiro teor
04/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55051 COL 02. Inteiro teor
25/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/10/2011
27/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
10/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
01/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL 2789/2011. Inteiro teor
19/12/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2789/2011
12/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 13/07/13 PÁG 31321 COL 02. Inteiro teor