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PL 2428/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Beltrão - PMDB/AL

Apresentação
28/09/2011

Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, os alunos do ensino tecnológico e superior residentes em área rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Apense-se este ao PL 2564/2011. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL 2564/2011.

Apensados

Apensados ao PL 2428/2011 ( 1 )

  • PL 5513/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2428/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, os alunos do ensino tecnológico e superior residentes em área rural". Inteiro teor
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54089 COL 01. Inteiro teor
24/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011
25/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2564/2011
29/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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